Se a legislação municipal prevê a substituição do prefeito em caso de impedimento por que Amin Quemel (PP) permaneceu no exercício do cargo enquanto se recuperava de uma cirurgia cardíaca em São Luís?
A decisão da Câmara Municipal de Carutapera que autorizou o prefeito a permanecer fora do município sem transferir o comando à vice-prefeita Adriana Almeida (PDT) levanta questionamentos sobre a legalidade do procedimento.
Diante da situação fica a pergunta: a autorização dos vereadores é suficiente para afastar a aplicação da Lei Orgânica municipal? O caso exige esclarecimentos sobre a interpretação da legislação e a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.
Afinal a decisão respeitou as normas legais ou há pontos que precisam ser esclarecidos pelas autoridades competentes, será que o Ministério Público já tomou conhecimento do referido assunto?
