A Câmara Municipal de São Luís aprovou Projeto de Lei nº 171/2020 de autoria do Vereador Pavão Filho, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como, de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na Cidade de São Luís .
O Projeto prevê minimizar os efeitos sonoros causados com o barulho dos fogos de estampido, de artifícios e dos artefatos pirotécnicos, que ocasionam inúmeros prejuízos à população, em razão dos altos ruídos que emitem, objetivando garantir o bem-estar e a saúde de todos, em especial dos idosos, crianças, pessoas autistas e também dos animais domésticos, que possuem maior sensibilidade a barulhos.
