A posse de Ellen do Bigode (MDB) como vereadora de Paço do Lumiar, após o falecimento do ex-vereador Jorge Marú, gerou polêmica sobre sua legalidade, devido à mudança de partido da parlamentar. A dúvida surgiu porque Ellen não fazia mais parte do Republicanos, partido que havia herdado a vaga, o que levantou questionamentos sobre a conformidade com as regras partidárias.
Em entrevista ao programa Cultura News, apresentado por Lourival Oliveira, o advogado Dr. Alteredo Neris (OAB-MA 6556) esclareceu as questões jurídicas relacionadas à posse da vereadora. Ele afirmou que tanto a mesa diretora da Câmara Municipal quanto Ellen do Bigode agiram dentro da legalidade ao assumir o cargo. Para que houvesse alguma irregularidade, explicou o advogado, o Republicanos deveria ter formalizado um processo judicial acusando infidelidade partidária, o que ainda não ocorreu.
Dr. Alteredo Neris também destacou que, mesmo que o partido decidisse recorrer judicialmente, havia a possibilidade de o juiz manter Ellen do Bigode no cargo. Segundo o advogado, a legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só aplica a infidelidade partidária a quem já está no mandato antes da troca de partido, o que não é o caso de Ellen, pois ela assumiu a vaga como suplente. Com isso, a posse de Ellen do Bigode segue legal e sem impedimentos jurídicos para o exercício de seu mandato, silenciando “vozes sem sentido” que insistem no erro…
fonte: blog Neto Cruz
