A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) analisa nesta terça-feira (6) a PEC 32/2022, chamada de PEC da Transição. O senador Weverton (PDT-MA) apresentou emendas retirando do teto de gastos da União despesas com merenda escolar e pagamento de aposentados e pensionistas.
Weverton defendeu a necessidade de o governo federal investir mais recursos para aumentar o valor da merenda escolar. Segundo o senador, retirar essas despesas do teto de gastos na PEC da Transição é uma forma de garantir mais recursos para a alimentação de crianças e adolescentes.
Atualmente a União repassa recursos para que estados e municípios comprem a merenda escola. São R$ 0,36 por dia para cada estudante do ensino fundamental e médio; R$ 0,53 por dia para os alunos da pré-escola.
“Esse valor é irrisório e precisa aumentar. O Brasil entrou no mapa da fome, dobrou o número de domicílios com crianças menores de 10 anos que não têm o que comer”, explicou o senador Weverton, defendendo a aprovação da medida na PEC da Transição.
O senador também propôs retirar do teto dos gastos as despesas com o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios do Regime Geral de Previdência Social, uma vez que, o governo está represando milhões de processos de concessão de pensões e aposentadorias junto ao INSS.
“Muito se tem falado da falta de recursos para pagar as aposentadorias de dezembro de 2022. Então para manter as despesas por período de obrigação, sem trazer dificuldade orçamentária para o novo governo, apresentamos essa emenda que retira 703 bilhões do teto”, disse o senador Weverton.
Weverton apresentou uma terceira emenda para a retirada dos recursos para ciência e tecnologia do teto dos gastos.
” Precisamos olhar para a ciência, pesquisa e tecnologia com a importância que este segmento necessita, observando a sua importância para o Brasil”, destacou o senador.
PEC Transição – A PEC da Transição tenta viabilizar recursos para a continuidade do pagamento a partir de janeiro do Auxílio Brasil de R$ 600,00, o que não estava incluído nas despesas orçamentárias da União para 2023.
A pedido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentada uma proposta de emenda constitucional, excluindo o pagamento do auxílio do teto de gastos previstos na constituição.
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