Proposta visa desburocratizar o processo e garantir que os recursos sejam aplicados sem atrasos ou descontos
O deputado Duarte Jr (PSB/MA), apresentou nesta semana, o PL 2374/2023, que visa garantir que as escolas de todo o país, inclusive as comunitárias, possam receber, de forma direta, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), sem o intermédio das prefeituras. A proposta altera o PL 11.947 de 2009 e pretende garantir os repasses sem burocracias ou atrasos, que acabam trazendo transtornos para as escolas.
Atualmente, as primeiras parcelas dos recursos oriundos dos programas de financiamento, são transferidos primeiro para as contas da União, Estados, Distrito Federal ou municípios e só depois são repassados às escolas e entidades especificas em lei.
No entanto, segundo o autor da proposta, o repasse nem sempre é feito da forma correta ou na data específica, o que gera atrasos em pagamentos de colaboradores, na compra de merendas, entre outras despesas. “Toda essa burocracia para o repasse às entidades tem causado diversos transtornos, uma vez que nem sempre há o repasse devido e, quando ocorre, algumas das vezes não é em sua totalidade”, descreve o autor da proposta.
Além disso, a proposta buscou incluir as escolas comunitárias na lista das escolas beneficiadas pela lei. “Estas escolas têm como finalidade suprir necessidades de determinada região, em busca de uma educação de qualidade para crianças e adolescentes e, muitas vezes, são mantidas por associações ou união de moradores sem fins lucrativos, que dependem da verba pública para dar continuidade às atividades”, descreve Duarte.
“O Projeto pretende atender o propósito constitucional de atender, prioritariamente, as escolas comunitárias e as entidades previstas em Lei que recebem os recursos oriundos do PDDE e PNAE, de modo que haja a inclusão dessas escolas e o repasse direto”, conclui.
