A Câmara Municipal de São Luís, aprovou Projeto de Lei nº 147/2020 de autoria do Vereador Pavão Filho, que unifica matrículas dos Professores da rede Pública Municipal, modificando os artigos 41 e 42 da Lei Municipal 4.931 de 07 de abril de 2008 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério) .
O Projeto de Lei atende a um anseio dos professores, permitindo que os educadores com mais de uma matrícula tenham sua situação funcional regularizada, o que representa para a categoria, uma grande conquista fortalecendo a principal política pública que é a Educação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes e encontra-se na Prefeitura, aguardando sanção do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, caracterizando uma conquista da Câmara, do Sindicato, da Sociedade e principalmente dos Professores.
