Membro titular da Comissão Especial do Novo FUNDEB, o deputado federal Eduardo Braide comemorou a aprovação da PEC 15/15, nessa terça-feira (21), na Câmara dos Deputados.“Construímos na comissão especial uma proposta que vai tornar o FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação. Isso quer dizer mais creches para as nossas crianças, mais escolas para os nossos adolescentes e, acima de tudo, uma remuneração justa aos profissionais da educação”, disse o parlamentar.
Com a aprovação do Novo FUNDEB, a participação da União no financiamento da educação básica (infantil, fundamental e médio) passa de 10% para 23%, de forma escalonada até 2026.
“Esse é um importante avanço. Os acréscimos serão anuais. Assim, em 2021 será de 12; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Os valores colocados pelo governo federal vão continuar a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação”, explicou Braide.
Outro ponto destacado por Eduardo Braide é a garantia mínima de 70% de recursos para o pagamento de salários de profissionais da educação.
“Hoje esse piso é de 60% e alcança os professores. Com o Novo FUNDEB, essa garantia mínima de 70% dos recursos para o pagamento de salários deverá chegar a demais profissionais que fazem a educação. Sem dúvidas, um grande avanço para uma educação de qualidade”, destacou o parlamentar.
Eduardo Braide ressaltou a valorização da primeira infância com o aumento dos repasses para a educação infantil destinados à rede pública de ensino e às escolas comunitárias.
“Garantir a construção e manutenção de novas creches e aumentar o repasse das escolas comunitárias é de extrema importância para reforçarmos a nossa educação infantil. No Maranhão, as escolas comunitárias exercem um importante papel, uma vez que atendem a maior demanda não atendida pela rede pública, atuando como grandes parceiras da educação básica”, pontuou.
A lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do plano nacional de educação; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade. A PEC 15/15 segue ao Senado e depois para a promulgação.
“Não existe educação pública de qualidade sem o FUNDEB. Por isso, tornamos o Novo FUNDEB permanente, valorizando a primeira infância e os profissionais da área, garantindo mais recursos para educação do nosso país e, de forma especial, o Maranhão: um dos estados que será mais beneficiado com o Novo FUNDEB”, concluiu Braide.
