Secretário e ex-secretário da SMTT afirmam desequilíbrio no sistema e obrigatoriedade de revisão contratual
Em depoimento à CPI dos Transportes na Câmara Municipal, na terça-feira (18), o ex-secretário de Trânsito e Transporte, Claudio Ribeiro, disse que a atual gestão municipal tinha conhecimento da defasagem no Sistema de Transporte Público de São Luís. “Uma defasagem herdada da gestão anterior, em torno de 13%”, afirmou, e que atualmente já deve estar em torno de 26%.
Claudio Ribeiro esteve 10 meses à frente da SMTT (janeiro a outubro de 2021) e também trabalhou, anteriormente, na Assessoria Técnica da secretaria. Segundo ele, em outubro de 2021 havia um débito/desequilíbrio no sistema de R$ 5,8 milhões. Com os novos aumentos no preço do Diesel e o percentual de reajuste dado aos trabalhadores a partir de novembro, com o fim da greve, ele diz acreditar que este valor chegue a seis milhões e quatrocentos mil reais (R$ 6,4 mi).
“Antes da greve foi apresentado ao prefeito um ‘raio x’ do sistema de transporte, onde foi expressada a preocupação com a situação, tendo os sucessivos aumentos no preço do diesel como o grande vilão”, discorreu Claudio Ribeiro, acrescentando que as greves são consequência da falta de atualização dos contratos. ”Elas são 100% por causa financeira e não por fatores técnicos”, afirmou.
A situação do setor de transporte de São Luís, de acordo com o ex-secretário, não difere do resto do país e ‘o problema deve ser enfrentado tecnicamente’. Ele disse ainda que o subsídio é umas das formas previstas no contrato para a solução dos problemas no transporte, entre as mais viáveis, afirmando que “não há mais ‘gorduras’ a serem cortadas”.
O atual secretário de Trânsito e Transporte, Diego Baluz, também depôs na CPI na terça-feira. No cargo há menos de três meses, mas já atuando na SMTT como chefe da Assessoria Jurídica, Diego Baluz, em uma de suas falas, destacou a legalidade e importância da revisão dos contratos. “A gestão anterior fechou os olhos quanto à obrigação contratual de revisão das concessões”. Ele disse ainda que ‘o rompimento dos contratos não seria a melhor opção’, havendo ‘alternativas para ajustes no mesmo’.
A sexta reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, que investiga a situação do transporte público em São Luís, foi realizada terça-feira, dia 18. O objetivo é analisar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema. Além de Cláudio Ribeiro e Diego Baluz, a CPI ouviu o ex-presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaías Castelo Branco.
