Texto: Acsa Serafim

O vereador Aldir Júnior (PL) propôs, por meio do projeto de lei n° 0057/2023, que seja disponibilizada prioridade de matrícula na mesma unidade da Rede Municipal de Ensino para irmãos.

De acordo com o PL, o disposto na proposta fica condicionado à existência, na instituição, de turmas nos níveis educacionais pretendidos.

O projeto prevê ainda que a prioridade na matrícula também seja aplicada a alunos que possuam os mesmos representantes legais, em função de tutela, guarda ou processo de adoção em andamento.

O vereador Aldir Júnior destaca que, a nível federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o “acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica”.

“Nosso projeto visa trazer conforto e economia às famílias, uma vez que a matrícula em unidades distintas pode trazer custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos aos responsáveis. Além disso, também deverá aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, tendo em vista que facilita o direcionamento da atenção para um único espaço”, justifica