O Vereador Pavão Filho, apresentou INDICAÇÃO a Câmara Municipal de São Luís, solicitando a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Relatora da Proposta da PEC15/15, PEC33/19 e PEC 65/19, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB permanente e para os 18 (dezoito) Deputados Federais e 03(três) Senadores que compõe a Bancada Maranhense no Congresso Nacional, solicitando a atenção especial dos nobres Parlamentares, no sentindo de realizar estudos técnicos, objetivando aumentar a taxação do lucro líquido dos bancos brasileiros, visando o aumento da per capita aluno da educação básica financiado pelo FUNDEB, especialmente da educação infantil, base do desenvolvimento educacional brasileiro.
É importante destacar que lamentavelmente o Brasil com 520 anos de existência, apenas há 13 anos possui um fundo (FUNDEB) que financia a Educação Infantil, que é a base do processo educacional . Tendo uma per capita muito baixa para cada aluno matriculado na educação pública brasileira.
