A Câmara Municipal de São Luís, aprovou por unanimidade o Requerimento nº 129/19, de autoria do Vereador Pavão Filho, que solicita a Prefeitura de São Luís, elaboração de PROJETO DE LEI, que Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública de São Luís – FUMSEP .
O Fundo tem o objetivo de captar, gerir e direcionar recursos financeiros, para equipar e melhorar o desenvolvimento do trabalho da Policia Municipal de São Luís (GUARDA MUNICIPAL), com priorização no investimento e na modernização de equipamentos, veículos e materiais de proteção individual e preventivo.
O FUMSEP, será exclusivamente criado para os Programas de Segurança Pública do Município, com foco na proteção a vida e na preservação do patrimônio da cidade.
Segundo o Parlamentar, com a criação do referido Fundo, será possível firmar parcerias com entidades públicas estaduais, federais e organizações privadas, mediante convênios, visando subsidiar políticas públicas na área de prevenção à violência, modernização das forças de segurança, levantamento de dados sobre violência, além de ofertar treinamento aos agentes de segurança pública e o desenvolvimento de políticas de reintegração. 
